TJMG 0189062-32.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL- DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.
- Para o deferimento da tutela antecipada é indispensável a existência dos requisitos…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - MÊS DE COMPETÊNCIA - DESPROVIMENTO.
TJMG 0073330-62.2011.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRAZO INICIAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 16, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - DESPROVIMENTO.
O prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal…
TJMG 0040348-87.2010.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DA EXECUÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. PRESSUPOSTO DE CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO DESPROVIDO.
- Se a matéria dos embargos refer…
TJMG 0003229-41.2010.8.13.0240
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUSITO TEMPORAL INCOMPROVADO. CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.
- Demonstrado que em 10/01/2003 já havia transcorrido mais de 10 anos do…