TJMG 1016914-95.2017.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELA AGRAVANTE - TOMADORA DE SERVIÇO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1317459-06.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA FISCAL DESACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA - AUSÊNCIA DE PROVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. Considera-se instruída a petição inicial da ação monitória q…
TJMG 0688048-53.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - ENCEPALOPATIA CRÔNICA - NOMEAÇÃO DA MÃE COMO CURADORA - COMPARTILHAMENTO COM O PAI - CONFLITO DE INTERESSES OCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE. 1. Considerando que o interditando vem…
TJMG 0766026-09.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROVIDO.
- Demonstrado nos autos os requisitos autorizadores…
TJMG 1822467-86.2015.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Demonstrando as provas colhidas nos autos a venda de substâncias entorpecent…