TJMG 5001552-40.2019.8.13.0056
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE FALANGES DO SEGUNDO DEDO DA MÃO DIREITA. CONFIABILIDADE DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA POR MÉDICO GENERALISTA. REPETIÇÃO DO EXAME. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONCLUSÃO ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura cerceamento de defesa a realização de…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5022851-58.2025.8.13.0672
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APREENSÃO DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA DA PENA. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO INFORMAL…
TJMG 0009844-16.2023.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO CABIMENTO - DOLO EVIDENCIADO - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - ABSORÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART.…
TJMG 0033964-22.2022.8.13.0245
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DOMÉSTICO. ADMINISTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MEDICAMENTOSA EM ALIMENTO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBI…
TJMG 5005733-63.2024.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO
- O benefício do auxílio-acidente deve ser conc…