TJAC 0714401-82.2025.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENESSE NÃO…
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TJAC 1001494-73.2023.8.01.0000
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TJAC 1001817-78.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DIREITO A SAÚDE. URGÊNCIA DEMONSTRADA. TRATAMENTO DE IDOSO. CARCINOMA DE PRÓSTATA. ESTÁGIO AVANÇADO. RESPONSABILIDA…
TJAC 0025172-59.2008.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANO ECONÔMICO (PLANO VERÃO). PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. COISA JULGADA E INOVAÇÃO RECURSAL…