TJAC 1001318-94.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. CERTAME LICITATÓRIO. PREGÃO PRESENCIAL. DIRECIONAMENTO NÃO DEMONSTRADO.…
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TJAC 1002416-80.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a produção de prova pericial. II. QUEST…
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. RECURSO DESPROVID…