TJMS 0801221-05.2020.8.12.0024
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO BANCO REQUERIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RMC - CONFISSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801645-03.2022.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA – CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO C…
TJMS 0003748-92.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO PAN S/A (sucessor por incorporação da Brazilian Mortgages Cia Hipotecária) – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – DO MÉRITO – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – SÚMULA…
TJMS 1409446-32.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. A Superior Corte é assente no sentido de que "reconhecida a solidariedade entre União, Banco Central e o Banco depositário dos…
TJMS 0803445-21.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE REMESSA DA NOTIFICAÇÃO A ENDEREÇO DIVERSO – COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR COMPROV…