TJMS 1409446-32.2023.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. A Superior Corte é assente no sentido de que "reconhecida a…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800775-84.2020.8.12.0029
Recurso de Banco Bradesco Financiamentos S/A. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPET…
TJMS 0802684-64.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.…
TJMS 1405954-03.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO – ASTREINTES - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA – ALEGAÇÃO DO BANCO DE INEXISTÊNCIA DO TÍTULO – AUSÊNCIA…
TJMS 0800089-83.2020.8.12.0032
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESERVA DE MARGEM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CARTÃO DE CRÉDITO…