TJMS 1408094-10.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – MANTIDA – SITUAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0823968-18.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 0819440-77.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…
TJMS 1406285-48.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES – FATOS NOVOS – REJEITADA – JUSTIÇA GRATUITA – ELEMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO RE…
TJMS 0801202-97.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – JUSTIÇA GRATUITA – DEFERIDA – PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES DE DESERÇÃO E INTEMPESTIVIDADE – REJEITADAS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TEMPO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O DESPA…