TJMS 0819440-77.2016.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800008-38.2024.8.12.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. TEMAS 339, 66…
TJMS 0828021-42.2020.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TEMAS 339 E 660 DO STF. OFENSA REFLEXA À CONS…
TJMS 0864667-46.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressam…
TJMS 1403018-29.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – REJEITADA. MÉRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA – PRINCIPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDIC…