TJSP 1010980-82.2017.8.26.0037
CIVILAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – Taxa de Assessoria cobrada em contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma – Sentença que a julgou…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1006105-98.2023.8.26.0024
Ação de indenização por dano moral. Bloqueio injustificado de cartão de crédito. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 em consonância com os fatos que permeiam o litígio. R. sentença mantida. Recu…
TJSP 1000749-35.2023.8.26.0150
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSÓRCIO. LANCE SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSORCIADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
TJSP 1001620-45.2023.8.26.0383
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais e materiais, que foi julgada totalmente improcedente. Preliminarmente, o banco requerido alega a ocorrência de prescr…