TJMG 0004850-94.2017.8.13.0089
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA/AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA APRESENTADA E ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Para que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0283875-56.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - ADITIVO CONTRATUAL - PRORROGAÇÃO CONTRATO COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FORNECIMENTO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1 - O deferimento da…
TJMG 0006314-55.2012.8.13.0049
EMENTA: APELAÇÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NEGADA - IMÓVEL RESIDENCIAL - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA RATIFICADA.
- O exercício da posse denot…
TJMG 0193368-89.2008.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. POSSE POR 15 ANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Inexistindo prova de posse sobre o imóvel por 15 anos, como exigido pelo artigo 1238 do Código Civil, não há como se recon…
TJMG 1054112-28.2008.8.13.0342
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DE COMPLETADO O PRAZO - POSSE MANSA E PACÍFICA - REQUISITO AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
De…