TJMG 5016206-41.2023.8.13.0525
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- Nos termos do art. 86, da Lei n.…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5888054-97.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO EXERCIDO - NÃO CONCESSÃO. Inexistindo nexo causal entre a doença desenvolvi…
TJMG 0248949-24.2008.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DOENÇA DO TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE. 1. O auxílio-acidente…
TJMG 0019631-09.2012.8.13.0280
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Não tendo a parte autora comprovado a alegada incapacidade para o tr…
TJMG 2481767-88.2009.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. É indevido o pedido de restabelecimento do auxílio doença quando não comprovada a permanência da…