Decisão · TJMG

TJMG 0019631-09.2012.8.13.0280

Rel. Valdez Leite Machado14ª Câmara Cíveljulgado em 2016-11-17publicado em 2016-11-25
PREVIDENCIÁRIO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Não tendo a parte autora comprovado a alegada incapacidade para o trabalho, especialmente em relação à atividade laboral que exercia, a improcedência do pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como de auxílio-doença, é medida que se impõe.
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