TJMG 5888054-97.2009.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0540783-51.2002.8.13.0686
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CAPACIDADE LABORATIVA. O benefício do auxílio-acidente não deve ser concedido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho, não fi…
TJMG 0461218-80.2004.8.13.0035
AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE - COMPROVAÇÃO - - Com efeito, demonstrado nos autos que o autor é portador de incapacidade total e temporária e que existe o nexo causal entre a doença e…
TJMG 1537125-15.2006.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSIONAMENTO TEMPORÁRIO DA LEI 1.195/54 - PERDA. O benefício previdenciário temporário, regulado pela Lei 1.195/54 era concedido às filhas solteiras que nã…
TJMG 4999095-54.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA -CONVERSÃO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE - NEXO ETIOLÓGICO - INDEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Deve ser mantida a sentença que julga improceden…