TJMG 2895005-92.2009.8.13.0433
PREVIDENCIÁRIOApelação cível - Ação de concessão de benefício previdenciário - Auxílio-acidente - Redução da capacidade laboral decorrente de acidente de trabalho - Ausência de nexo causal - Benefício indevido - Recurso ao qual se nega provimento.
1. O benefício do auxílio-acidente é concedido sempre que o segurado adquire sequelas permanentes em acidente de qualquer natureza, que reduzam a sua capacidade para o trabalho, nos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000904-78.2017.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - SUPLEMENTAÇÃO AUXÍLIO DOENÇA - PAGAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM O REGULAMENTO DA RÉ - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Consoante disposto no Re…
TJMG 0150589-55.2014.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE - GRAU DE INCAPACIDADE DA VÍTIMA APURADO EM PERÍCIA - REGULARIDADE DO PAGAMENTO - COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA.…
TJMG 0135545-04.2015.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA - DOENÇAS INFORMADAS NA PETIÇÃO INICIAL - DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PARA PERÍCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO…
TJMG 0466467-65.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO PÉ ESQUERDO. SEQUELA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a concessão…