TJMG 0466467-65.2015.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO PÉ ESQUERDO. SEQUELA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, cabe ao autor da ação previdenciária, nos termos do…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000408-75.2022.8.13.0557
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - NÃO CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA.
O auxílio acid…
TJMG 5099233-72.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
De acordo com a Súmula 507 do STJ, é possível…
TJMG 5005071-75.2020.8.13.0480
EMENTA: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -PROVENTOS PROPORCIONAIS - PREVISÃO EXPRESSA EM LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PERÍCIA - CONCLUSÃO PELA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - POSSIBILIDADE. Reconhecida a incapacid…
TJMG 1524146-79.2007.8.13.0056
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA ENTE PÚBLICO - ACIDENTE DE TRABALHO - REVISÃO DE APOSENTADORIA - PRECLUSÃO - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Restando comprovados os…