TJSP 1003102-32.2016.8.26.0655
CIVILAÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COMBINADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES – Compra e venda de unidade…
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ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA E NOS JOELHOS - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO PROFISSIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que as lesões que acometem a coluna e os joelhos da autora guardam liame…
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direito penal. Mandado de segurança. Perdimento de bem. Segurança denegada. I. Caso em Exame 1. Mandado de Segurança impetrado por Bruno Lucena Barbosa contra decisão que decretou o perdimento de caminhão de sua propried…
TJSP 1070448-35.2024.8.26.0100
COMPRA E VENDA – Aquisição de suporte de cozinha na loja virtual, pago por intermédio dos serviços das rés – Ausência de entrega - Ação de indenização por danos materiais e morais – Condenação das rés na devolução do val…