TJAC 1002129-83.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0702340-34.2021.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11, DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EM…
TJAC 0700314-68.2018.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA FAZENDA PÚBLICA. ACORDO CELEBRADO DIRETAMENTE PELA AUTARQUIA SEM PARTICIPAÇÃO DA PROCURADO…
TJAC 1001155-46.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. PRETENSÃO DE…
TJAC 0715940-54.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM REINTEGRAÇÃO DE CARGO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PROLONGADA E ANIMUS ABANDONANDI COMPROVADO…