TJAC 0702340-34.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA ORIGEM.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0720626-55.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. PREPARO RECURSAL. RECOLHIMENTO EM DOBRO. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO DE FATO. PREQUESTIONAMEN…
TJAC 0721515-09.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO RECONHECIDA COM BASE NO…
TJAC 0701134-47.2024.8.01.0011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MANUTENÇÃO DA MULTA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS DECLARATÓRIOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CA…
TJAC 0706933-72.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. OMISSÃO QUANTO AO CAPÍTULO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 25 DA LEI Nº 12.016/2009. VEDAÇÃO APENAS A HO…