TJMG 0843991-33.2008.8.13.0112
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5018628-91.2025.8.13.0145
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR- CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PRETÉRITA. VERIFICAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.…
TJMG 5006397-34.2024.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AUXÍLIO ACIDENTE OU AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA…
TJMG 5000583-25.2025.8.13.0570
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA- BENEFÍCIO NEGADO - A concessão do auxílio-acidente demanda comprovação da qualidade de…
TJMG 5000939-23.2023.8.13.0236
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ped…