TJMG 5010136-75.2025.8.13.0480
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA ATIVIDADE QUE EXERCIA NÃO COMPROVADA - AUXÍLIO-ACIDENTE - IMPERTINÊNCIA. - O auxílio-acidente consiste em benefício mensal devido ao segurado que, após consolidação da lesão típica, doença…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0549897-48.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS RECEBIDAS ACUMULADAMENTE - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA SOBRE O MONTANTE GLOBAL - IMPOSSIBILIDADE - CÁLCULO EFETUADO…
TJMG 3541524-03.2013.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ÍNDICES DE REAJUSTE - EQUIPARAÇÃO ENTRE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. A legislação previdenciária prev…
TJMG 0098765-47.2015.8.13.0000
EMENTA: DIREITO À SAÚDE. RETINOPATIA DIABÉTICA PRÉ-PROLIFERATIVA - TRATAMENTO CIRÚRGICO ESPECÍFICO - ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ADOÇÃO DE MEDIDA CO…
TJMG 0234474-91.2011.8.13.0518
EMENTA: EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA DO TÍTULO - OCORRÊNCIA - SÚMULA 503 DO STJ -CHEQUE - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO DEVEDOR. -
- A possibilidade de o credor cobrar a quant…