TJMG 5755408-12.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMANDA LIMITADA A DANOS INDIVIDUAIS - ÔNUS DE DIFÍCIL DESINCUMBÊNCIA - CUSTEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - ENCARGO DA PARTE QUE REQUER A PRODUÇÃO DA PROVA. I - Expondo o julgador satisfatoriamente as razões pelas quais adotou determinada conclusão, não há que se falar em nulidade da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - VALIDADE DA PERÍCIA OFICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Em se tratando de ação renovatória de locação comercial com limitação da controvérsia ao valor do aluguel…
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EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - IPSM - ASSISTÊNCIA À SAÚDE - REINCLUSÃO DE EX-EXPOSA COMO PENSIONISTA DE MILITAR FALECIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔM…
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EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -- CEMIG- ILEGITIMIDADE PASSIVA- FORNECIMENTO ALIMENTAÇÃO- NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
V.V.P. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇ…