TJMG 0843570-31.2009.8.13.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POLUIÇÃO AMBIENTAL E SONORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade civil do causador do dano…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0954216-19.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE - COMPROVAÇÃO DE QUE O ALIMENTANDO JÁ POSSUI CONDIÇÕES DE PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO - DECISÃO MANTIDA.
1. Nos termos do…
TJMG 0792380-37.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR - RENOVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL RELATIVO AO MESMO DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. -Incabível nova prisão do devedor de…
TJMG 0087417-65.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - BEM PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - IMPRESCRITIBILIDADE. -De acordo com o art. 102 do Código Civil de 2002: "os bens públicos não estão sujeitos a usucapião". -Nos termos da Súmula 340 do STF…
TJMG 0005382-82.2012.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATROPELAMENTO - ÔNUS DA PROVA - CULPA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o pre…