TJMG 2227225-71.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL INCONTROVERSO - DEMANDA LIMITADA A DANOS INDIVIDUAIS - ÔNUS DE DIFÍCIL DESINCUMBÊNCIA. I - Expondo o julgador satisfatoriamente as razões pelas quais adotou determinada conclusão, não há que se falar em nulidade da decisão por ausência de fundamentação, não ocasionando esse vício a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002542-23.2017.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA - PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA - CARÊNCIA DE 2…
TJMG 6314851-42.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - PRÓTESE ESPECÍFICA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - OFERTA DE PRÓTESE ALTERNATIVA - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA.
- A abusividade de cláus…
TJMG 0822181-95.2018.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCEDIMENTO QUE COMPETE DO JUÍZO QUE PROFERIU A SENTENÇA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - DETERMINAÇÃO DO ART. 516, INCISO II, DO CPC - CONFLI…
TJMG 0277907-06.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MATÉRIA QUE NÃO ENVOLVE QUESTÕES INERENTES AO ESTADO DA PESSOA OU AO DIREITO DE FAMÍLIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL.
- Nos termos d…