TJMS 1409301-44.2021.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – PROVA PERICIAL – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO IMPLICA O MESMO EFEITO EM RELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403443-27.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINARES – COISA JULGADA OU PRECLUSÃO – EFEITOS INTER PARTES – NULIDADE DA DECISÃO – AFASTADAS – MÉRITO – TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…
TJMS 2000299-93.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS.
TJMS 0801242-58.2022.8.12.0008
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – GRATUIDADE NÃO CONCEDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de justiça grat…
TJMS 1403093-39.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO REDIBITÓRIO. IMPUTAÇÃO DO ÔNUS DA PERÍCIA AOS REQUERIDOS – NECESSIDADE DE PRÉVIA DECISÃO DE SANEAMENTO PARA ANÁLISE DAS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO PARA POSTER…