TJMS 1407627-31.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO PARA EMENDAR INICIAL COM PROPÓSITO DE IDENTIFICAR O ESCORREITO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405093-75.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EM…
TJMS 0806038-42.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios co…
TJMS 2000210-36.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – BLOQUEIO DE VERBAS DE ACORDO COM O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO – INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 1234, DO STF – RECURSO PROVIDO. O bloqueio/sequ…
TJMS 0809110-37.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LITISPENDÊNCIA - AÇÕES IDÊNTICAS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTERIOR APÓS A PROPOSITURA DA NOVA DEMANDA – SENTENÇA PROFERIDA QUANDO A PRIMEIRA AÇÃO AINDA ESTAVA EM CURSO – TENTATIV…