TJSP 2054670-27.2018.8.26.0000
CIVILPreliminar rejeitada. O ofendido, que é o proprietário do imóvel e que teve os peixes de seu açude subtraídos, tem legitimidade para comunicar a…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009562-20.2017.8.26.0196
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TJSP 2004722-19.2018.8.26.0000
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TJSP 2252770-59.2017.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – Progressão ao regime semiaberto – Falta de vagas no estabelecimento prisional – Determinação no HC nº 2241685-76.2017 para a colocação em regime aberto, caso o impetrante não tivesse sido transferi…
TJSP 1023338-61.2015.8.26.0001
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Prestação do serviço de intermediação da compra de passagem aérea. Legitimidade passiva da empresa intermediadora. Precedentes. Violação do direito de informação do consu…