TJMG 0079176-35.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA - BARRAMENTOS IRREGULARES - RISCO AMBIENTAL IMINENTE - INEXISTÊNCIA - DEMOLIÇÃO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Não havendo demonstração de risco de dano…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0152727-45.2013.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO RE 1.235.340/SC (TEMA 1068/STF) - IMPOSSIBILIDADE - ART. 492, I, "E", DO CPP,…
TJMG 0001512-26.2024.8.13.0491
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. TESE NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Não se autoriza o decreto de a…
TJMG 5018530-09.2025.8.13.0145
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO DE DOENÇA DEGENERATIVA SEM NEXO LABORAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
I. Caso em exame
Apela…
TJMG 1142535-40.2011.8.13.0024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA FHEMIG. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PRORROGADA SUCESSIVAMENTE. NULIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.…