TJMG 0014111-71.2018.8.13.0405
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - COMPROVADO - BARRAMENTO DE CÓRREGOS - PREJUÍZO AO MEIO AMBIENTE LOCAL - RESPONSABILIZAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005285-76.2018.8.13.0079
EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO AVENÇADO PARA A ENTREGA DO BEM. MULTA. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL O…
TJMG 0723344-34.2020.8.13.0000
EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO HOMOLOGADO PARA DESFAZIMENTO DE COMPRA DE IMÓVEL - PEDIDO DE PENHORA SOBRE VALOR ECONÔMICO DO BEM LITIGIOSO - IMPOSSIBILIDADE - MERA EXPECTATIVA DE ALIENAÇÃO.
Sendo a penhora u…
TJMG 0016408-66.2017.8.13.0476
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COISA ALHEIA - POSSE - OPOSIÇÃO - PROPRIETÁRIO - PROVA.
A usucapião permite a quem possui por certo tempo uma coisa alheia sem oposição se tornar seu proprietário, sabido que…
TJMG 2800921-26.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA DO MESMO GRUPO SOCIETÁRIO. ATRASO NA ENTREGA PELA CONSTRUTORA. CASO FORTUITO. TESE AFASTADA. MULTA CONTRATUA…