TJMG 2800921-26.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA DO MESMO GRUPO SOCIETÁRIO. ATRASO NA ENTREGA PELA CONSTRUTORA. CASO FORTUITO. TESE AFASTADA. MULTA CONTRATUAL PREVISTA APENAS EM RELAÇÃO AO COMPRADOR. INVERSÃO EM DESFAVOR DO VENDENDOR. DANO MATERIAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. ATRASO EXACERBADO. DANO MORAL RECONHECIDO.
- Deve ser mantida no polo passivo a empresa que compõe o mesmo grupo societário da segunda requerida, na…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0069780-04.2014.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTA CORRENTE - ENCERRAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO.O encerramento repentino de conta corrente,…
TJMG 0215442-65.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DESIGNADO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO PÚBLICA - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - IRREGULARIDADE - PAGAMENTO DE FGTS - DESCABIMENTO - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SOB O REGIME JURÍD…
TJMG 0852706-66.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - DIREITO À HONRA E À IMAGEM - VIOLAÇÃO - PUBLICAÇÃO EM REVISTA AFIRMANDO ENVOLVIMENTO NO…
TJMG 1282206-44.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RETALIAÇÃO POLICIAL. PRISÃO COM EMPREGO DE TORTURA. NÃO COMPROVAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVA…