TJAC 8000172-25.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SANEAMENTO BÁSICO. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. RELATÓRIO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0710896-30.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA ILÍQUIDA. VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO MANIFESTAMENTE INFERIOR AO LIMITE LEGAL. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NE…
TJAC 0703317-18.2024.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE INDEFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUT…
TJAC 1000180-24.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 921, III, DO CPC. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instru…
TJAC 0700102-09.2021.8.01.0012
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO-MEMBRO. DISTINÇÃO ENTRE MULTA SIMPLES E MULTA RESSARCITÓRIA. TEMA 642 DO STF. RECURSO PROVIDO. I…