TJAC 0703317-18.2024.8.01.0002
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100402-80.2026.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Novo crime no curso da execução. Agravo provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto co…
TJAC 0100457-31.2026.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Recurso Desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra Decisão que indeferiu progressão do regime fe…
TJAC 0001248-94.2019.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. DIVULGAÇÃO DE CENA DE SEXO, NUDEZ OU PORNOGRAFIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. GRAVE AMEAÇA PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA. RECURSO PARCIALMENTE CO…
TJAC 0702887-35.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ag…