TJAC 1000274-35.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. NULIDADE DE ATO PROCESSUAL PRATICADO EM SEGUNDO GRAU. CONTROLE DE VALIDADE DE ATOS…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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TJAC 0100601-39.2025.8.01.0000
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TJAC 0102872-55.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Exe…