TJAC 0100601-39.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100061-54.2026.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO. PROCESSO APONTADO COMO CONEXO JÁ SENTENCIADO E ARQUIVADO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO…
TJAC 0709419-93.2023.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. I…
TJAC 1000079-50.2026.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANOTAÇÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. ASTREINTES. INCIDÊNCIA DA MULTA…
TJAC 1000597-45.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVELIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno…