TJMG 5002711-08.2018.8.13.0394
CIVILEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - INTERVENÇÃO - DANO AMBIENTAL - RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DEGRADADA - DANO MORAL - AUSÊNCIA.
- A responsabilidade civil pela reparação dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2329239-70.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - PROPRIEDADE DEMONSTRADA PELO AUTOR DA AÇÃO - POSSE INJUSTA- RECONHECIMENTO DO DIREITO À IMISSÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃ…
TJMG 0415046-58.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCELAMENTO DE CONTRATOS E COBRANÇAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO E FRAUDE - AUSÊNCIA DE PROVA INICIAL - L…
TJMG 5000094-32.2019.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve o Autor comprovar…
TJMG 2469340-60.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO POPULAR - LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PEDAGÓGICA - SUSPENSÃO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE.
- Nos…