TJMG 0415046-58.2022.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCELAMENTO DE CONTRATOS E COBRANÇAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - ALEGAÇÃO DE ESTELIONATO E FRAUDE - AUSÊNCIA DE PROVA INICIAL - LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM 35% - PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - POSSIBLIDADE. - Uma vez que o autor está sofrendo descontos na quase totalidade de seus proventos, é imperioso que haja intervenção no contrato de consumo para garantir a razoabilidade da cláusula, preservando o pacto e afastando prejuízo (alimentar) para a parte devedora.