TJMG 5000094-32.2019.8.13.0106
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Para a procedência do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000607-34.2015.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - AGRESSÃO FÍSICA - CONSTRANGIMENTO PÚBLICO - CONDUTA ILÍCITA.
- Restando devidame…
TJMG 0877674-61.2013.8.13.0702
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL - EXCLUSÃO DAS PARCELAS PAGAS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - CONFIGURAÇÃO - PROVIDÊNCIA QUE SE MOSTRA DETERMINÁVEL - ATRI…
TJMG 0126149-71.2013.8.13.0382
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL ALUGADO POR MUNCÍPIO. DESTINAÇÃO A MORADIA DE FAMÍLIA EM RISCO SOCIAL. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO PELOS ALUGUEIS.
- As normas da Lei 8.245/91 aplicam-…
TJMG 0907621-30.2016.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALECIMENTO DO DEVEDOR. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. RESERVA DE BENS. POSSIBILIDADE.
- No âmbito de ação de execução de honorários advocatí…