TJMG 5010016-63.2022.8.13.0342
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DANO AMBIENTAL. CRIAÇÃO DE BOVINOS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. AUSENTE PROVA DE DEGRADAÇÃO. ATIVIDADE E PROPRIEDADE RURAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003975-62.2021.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - CONF…
TJMG 5005081-19.2021.8.13.0114
EMENTA: PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO PERÍODO DE CARÊNCIA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- N…
TJMG 5021447-86.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - EXCLUSÃO DO SEGURO - CONTRATO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO AO RECURSO NEG…
TJMG 0020924-97.2013.8.13.0629
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INDEFERIMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. PERMANENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PARCIAL…