TJMG 5021447-86.2019.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - EXCLUSÃO DO SEGURO - CONTRATO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO AO RECURSO NEGADO.
A morte natural, em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS.
É objetiva e solidária a responsabilidade civil da agência de viagens por pacote turístico pago e não tornad…
TJMG 0066993-66.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE UNILATERAL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - COISA JULGADA - LIMITES - AUMENTO…
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EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÁRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - VEDAÇÃO. É admitida a incidência da comissão de permanência após o ven…