TJMG 0009923-04.2010.8.13.0021
CIVILEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - ATIVIDADE DE QUEIMA DE EUCALIPTO - RECUPERAÇÃO NATURAL DA ÁREA DEGRADADA - AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE ESPÉCIES NATIVAS - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL AMBIENTAL - IMPACTO AMBIENTAL LOCAL E DE PEQUENA DIMENSÃO JÁ RECUPERADA. 1- A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2468736-31.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA POUPANÇA. VALOR INFERIOR A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRECEDEN…
TJMG 5009847-94.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - ENERGIA ELÉTRICA NÃO FATURADA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR - FRAUDE NÃO CONSTATADA - PROTESTO INDEVIDO E INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO…
TJMG 5102561-78.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - BANCO ENDOSSATÁRIO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESPONSABILIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - AÇÃO TRABALHISTA - COBRANÇA - HONORÁRIOS DECORRENTE…
TJMG 0049051-53.2013.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO IRREGULAR - DANO AMBIENTAL COLETIVO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA.
- A responsabilidade civil pela reparação dos danos ambientais é objetiva, de…