TJMG 5009847-94.2022.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - ENERGIA ELÉTRICA NÃO FATURADA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR - FRAUDE NÃO CONSTATADA - PROTESTO INDEVIDO E INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA - ILEGALIDADE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO -…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TESTAMENTO POR ESCRITURA PÚBLICA. TESTADORA FALECIDA EM 12/08/2015. TESTAMENTO PÚBLICO DATADO DE 22/01/2009. CÔNJUGE. HERDEIRO NECESS…
TJMG 1310918-62.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - PEDIDO DE LEVANTAMENTO PELO CURATELADO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE REFERENTES À SUA QUOTA PARTE - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INCOMPETÊNCIA A…
TJMG 5007527-62.2024.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATOS BANCÁRIOS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA GRAFOTÉCNICA - AUSÊNCIA D…
TJMG 3400378-26.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE SALÁRIO - EXECUTADA QUE AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - PROVA INSUFI…