TJMG 5102561-78.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - BANCO ENDOSSATÁRIO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESPONSABILIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - AÇÃO TRABALHISTA - COBRANÇA - HONORÁRIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA - IMPUTAÇÃO AO VENCIDO NA DEMANDA - HONORÁRIOS DECORRENTES DE CONTRATO FIRMADO PELA PARTE CONTRÁRIA COM SEU ADVOGADO - VERBA NÃO DEVIDA PELO VENCIDO. 1. A instituição bancária que, na condição de…
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AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA CIRURGIAS TRAUMATO-ORTOPÉDICA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE DE COBERTURA PARA PARAFUSO ÂNCORA DE TITÂNIO. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS COM BASE NA BOA-FÉ OBJETIVA…
TJMG 3016530-15.2006.8.13.0702
ÇÃ -
- arece de interesse de agir o espólio que busca a posse de coisa na posse de um de seus herdeiros legítimos.
- sucessão atribui ao herdeiro a posse a e propriedade dos bens.
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TJMG 3259785-61.2006.8.13.0145
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - COMPROVAÇÃO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 333, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato de l…
TJMG 3334374-67.2004.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ERRO MÉDICO - REQUISITOS.
Inexiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil.