TJSP 1001852-20.2017.8.26.0431
PREVIDENCIÁRIOOBRIGAÇÃO DE DAR DOCUMENTO. Pedido de justiça gratuita formulado nas razões recursais. Indeferimento do benefício com a concessão de prazo de cinco…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
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TJSP 1015434-21.2023.8.26.0482
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TJSP 1019234-19.2024.8.26.0451
ACIDENTE DO TRABALHO – ALMOXARIFE – MALES COLUNARES – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – DESNECESSIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO – SENTENÇA D…