TJSP 1015434-21.2023.8.26.0482

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXILIAR AGRÍCOLA – MALES COLUNARES (ESPONDILODISCOARTROSE LOMBAR E HÉRNIA DISCAL) E VARIZES SECUNDÁRIA BILATERAL – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – NEXO CAUSAL/CONCAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o