TJSP 1035534-37.2014.8.26.0506
CIVILCONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de cobrança. Pedido de gratuidade rejeitado pela r. sentença e reiterado em sede de apelação. Concessão de prazo para…
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IMISSÃO NA POSSE. AJUIZAMENTO POR ADQUIRENTE DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL URBANO. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE VÍCIOS NA CADEIA DOMINIAL. REQUERIDA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE TÍTULO QUE LHE AUTORIZ…
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MANDADO DE SEGURANÇA – ITCMD – Base de cálculo – Incidência do ITCMD sobre o valor venal do imóvel - Pretensão do Município ao reconhecimento da ilegitimidade passiva do Município - Acolhimento – Imposto de competência e…