TJSP 1015059-14.2024.8.26.0020
CIVILEXTINÇÃO DO FEITO - Produção antecipada de prova - Petição inicial indeferida ante o não atendimento da determinação de juntada de documentos para apreciação da gratuidade judiciária - Extinção do processo afastada, com incidência do art. 1.013, § 3º, I, do CPC - Ação em que o apelante pretende ver o apelado compelido a apresentar contratos de empréstimos bancários consignados em seu benefício