TJMS 1400734-24.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA REALIZADA SOBRE FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO – ÁREA AVALIADA EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800285-54.2017.8.12.0001
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TJMS 0838555-79.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCREDENCIAMENTO DO MOTORISTA – RESCISÃO CONTRATUAL – APLICAÇÃO REGULAR DA CLÁUSULA CONTRATUAL – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA – RE…
TJMS 1405876-09.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E COMPRA E VENDA COM CESSÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - REJEITADA - PREJUDICIA…
TJMS 0801816-30.2017.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C IMISSÃO NA POSSE – OMISSÃO APONTADA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração n…