TJMS 0800468-43.2020.8.12.0058
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – ALEGAÇÕES DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1414788-29.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL RECONHECIDO EM PERÍCIA REALIZADA EM PROCESSO ANULADO A PARTIR DA CITAÇÃO, EIS QUE NÃO FIGUROU NO POLO…
TJMS 0822469-67.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PLANO DE TELEFONIA – PRAZO DE FIDELIZAÇÃO DE 24 MESES – BÔNUS OFERECIDO PELA OPERADORA – ABUSIVIDADE NO PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO – RESOLUÇÃO Nº 632/201…
TJMS 0002825-48.2017.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE de drogas PARA CONSUMO PRÓPRIO – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – NÃO ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE PROVAS SEGURAS PARA EMBASAR a pretensão punitiva…