TJMS 0822469-67.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PLANO DE TELEFONIA – PRAZO DE FIDELIZAÇÃO DE 24 MESES – BÔNUS OFERECIDO PELA OPERADORA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800259-40.2024.8.12.0024
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TJMS 1404616-52.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1404553-27.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra…
TJMS 0802580-66.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL FINANCIADO – INADIMPLÊNCIA DA CESSIONÁRIA QUANTO AO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO JUNTO À FINANCIADORA -…