TJMS 0800393-84.2018.8.12.0054
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0805448-36.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – DO MÉRITO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (E-MAIL) – DESCUMPRIMENTO DO ARTIG…
TJMS 0800406-31.2022.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO – P…
TJMS 0837286-34.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C. REPARAÇÃO DE DANOS – SERVIÇOS BANCÁRIOS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CONHECIMENTO – PEDIDO DE TUTELA A…
TJMS 1409380-52.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DO BANCO EXEQUENTE – PLEITO DE BUSCA DE BENS PELOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU – EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS – DESNECESSIDADE –…